Responsável pelo Tratamento
NZ Travel — Agência de Viagens e Turismo (RNAVT 8265), com sede em Vieira Guimarães nº 75-C, 2450-113 Nazaré, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas.
Contactos: joao@nztravel.com.pt · Tel.: +351 936 477 550
Que Dados Recolhemos
- Identificação e contactos (nome, email, telefone/WhatsApp, morada, NIF quando necessário para faturação).
- Dados da reserva (destino, datas, nº de viajantes, preferências, aeroporto de saída).
- Dados de pagamento/faturação (parcialmente, via prestadores de pagamentos), comprovativos.
- Dados técnicos (logs, IP, dispositivo/navegador) para segurança e estatística agregada.
- Dados especiais quando estritamente necessários e com consentimento explícito (ex.: necessidades de mobilidade, intolerâncias alimentares, informação de saúde relevante à viagem).
- Origem dos dados: fornecidos por si; pelos seus acompanhantes (quando efetua reserva para terceiros); ou por parceiros/fornecedores no contexto da reserva.
Finalidades e Bases Jurídicas
| Finalidade | Exemplos | Base jurídica (RGPD) |
|---|---|---|
| Gestão de pedidos e reservas | Orçamentos, emissão de bilhetes, hotel, transfers, assistência ao cliente | Execução de contrato (art. 6.º/1 b)) |
| Faturação e obrigações legais | Faturas, contabilidade, fiscalidade, respostas a autoridades | Obrigação legal (art. 6.º/1 c)) |
| Segurança e prevenção de fraude | Logs, auditoria, deteção de abuso | Interesse legítimo (art. 6.º/1 f)) |
| Comunicações de marketing | Newsletters, campanhas, ofertas | Consentimento (art. 6.º/1 a)) — pode retirar a qualquer momento |
| Personalização/serviços especiais | Necessidades de saúde/mobilidade, preferências | Consentimento explícito (art. 9.º/2 a)) |
| Estatística e qualidade | Métricas agregadas e anónimas | Interesse legítimo (art. 6.º/1 f)) |
Quando a base for o consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Destinatários e Transferências
- Fornecedores de serviços de viagem (companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos, rent-a-car, seguros/assistência, transferes, experiências) — apenas dados estritamente necessários.
- Plataformas/GDS (ex.: sistemas de reservas como Amadeus ou equivalentes), prestadores de pagamentos, parceiros de TI (hospedagem, email, CRM) sob acordos de subcontratação e confidencialidade.
- Autoridades públicas quando exigido por lei (fronteiras/segurança, fiscais, reguladores).
- Transferências internacionais: se os dados forem transferidos para países fora do EEE, aplicaremos salvaguardas adequadas (decisões de adequação da Comissão Europeia ou Standard Contractual Clauses), bem como avaliações de risco adicionais quando necessário.
Prazos de Conservação
- Gestão de reservas/contratos: durante a relação contratual e até ao prazo de prescrição de responsabilidades.
- Faturação e fiscalidade: até 10 anos (prazo legal aplicável).
- Logs de segurança: pelo tempo estritamente necessário à finalidade de segurança/auditoria.
- Marketing: até retirar o consentimento ou exercer oposição.
- Eliminamos ou anonimizamos os dados quando deixem de ser necessários para as finalidades referidas.
Os seus Direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer, a qualquer momento:
Acesso e Retificação
Saber que dados tratamos e corrigir imprecisões.
Apagamento
Quando os dados já não forem necessários ou em caso de tratamento ilícito.
Limitação e Oposição
Limitar o tratamento ou opor-se com base em interesse legítimo.
Portabilidade
Receber/transferir os seus dados para outro responsável.
Retirar Consentimento & Marketing
Pode retirar o consentimento e opt-out de comunicações de marketing a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos: envie pedido com identificação para joao@nztravel.com.pt. Responderemos nos prazos legais.
Segurança da Informação
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação em trânsito, hardening de servidores, backups e políticas de need-to-know) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Exigimos níveis de segurança equivalentes aos nossos subcontratantes.
Menores
Quando recolhidos dados de menores, estes devem ser fornecidos por quem detenha responsabilidades parentais. Para serviços da sociedade da informação baseados em consentimento, a idade mínima é 13 anos (Lei n.º 58/2019). Para reservas, poderão ser necessários dados de menores para execução do contrato (ex.: bilhetes).
Alterações a esta Política
Poderemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou operacionais. Sempre que adequado, daremos destaque às mudanças relevantes. A versão publicada nesta página é a atualmente aplicável.
Contactos e Reclamações
Tem questões sobre privacidade? Fale connosco — respondemos normalmente em < 24h.
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. Tem o direito de apresentar reclamação diretamente à CNPD.
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